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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 10:59
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 17:40
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 14:56
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 12:35
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 17:04
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
A Organização do Poder Judiciário Nacional
Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E. E-mail: rafael_iesb@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 20:41
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 19:52
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:28
Projeto pune empresa que descumprir lei trabalhista para lucrar mais
Trabalhadores e concorrentes prejudicados pela prática - conhecida como dumping social - poderão ser indenizados pela empresa infratora.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 10:01
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 12:43
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 15:07
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 14:47
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 18:52
Magistrados divulgam manifesto contra aposentadoria aos 75 anos
Representantes de nove entidades de juízes e procuradores divulgaram hoje, na Câmara, um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e de ministros dos tribunais superiores.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 15:54
União é obrigada a fornecer medicamento a doente
A defesa da União argumentou ser parte ilegítima ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:45
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Legislação » Emendas Publicado em 10 de Dezembro de 1999 - 03:00
Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999.
Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 16:30
Juízes são alvos de reclamação no Rio
Ordem pode levar direto ao CNJ as representações dos magistrados que não cumprem sua jornada de trabalho